O presidente do Sistema Fiesp/Ciesp mostrou aos senadores, em Audiência Pública no Senado, que recriar a CPMF é desnecessário ao País. Apresentação de Skaf foi inquestionável, deixando claro o excesso de arrecadação do Governo e sua capacidade de trabalhar apenas com o Orçamento, sem criar ou aumentar tributos para cumprir com todas as despesas públicas, incluindo a saúde e os programas sociais. “É hora de reduzir despesas, não criar impostos”, disse.
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pode ser extinta no dia 31 de dezembro de 2007 sem afetar o equilíbrio fiscal. A avaliação é do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Segundo ele, a previsão de arrecadação extra do governo em 2008 deve chegar a R$ 70 bilhões, bem mais que os R$ 40 bilhões que o tributo deve injetar nas contas do governo no mesmo período. “Vamos acabar com isso. Não vamos perder a única chance de redução da carga tributária e desoneração, que é com a CPMF. A sociedade não aceita mais isso”, afirmou, ao participar nesta quarta-feira (31/10) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir proposta que prevê a prorrogação do tributo até 2011.
Ao final de sua participação, Skaf entregou abaixo-assinado com mais de 1,3 milhão de assinaturas contra a CPMF. O documento chegou ao plenário da Comissão nos braços de vários dirigentes e representantes de entidades da sociedade civil, de todo o País, que integram o Movimento Sou Contra a CPMF. “A população brasileira é contrária à manutenção do tributo. Só não é contra a CPMF quem desconhece os seus efeitos negativos para a economia”, destacou. Segundo projeções da Fiesp, a arrecadação do governo federal no próximo ficará entre R$ 540 bilhões e R$ 550 bilhões sem o tributo. “Isso é mais que suficiente para a manutenção de todos os programas em vigor”, observou.
Na avaliação de Skaf, o governo deveria aproveitar a oportunidade do momento favorável na arrecadação para eliminar a contribuição. “A única chance que temos para desonerar é rejeitar a CPMF. Que esperança temos em desonerar outros impostos que não implicam mudanças na Constituição, que não têm prazo legal para acabar como esta contribuição provisória?", questionou, ao lembrar que, nos últimos anos, aumento de recursos do tesouro tem redundado em expansão dos gastos públicos. Ele comparou o aumento dos gastos correntes com o crescimento do PIB para embasar a crítica.
De acordo com dados do Tesouro Nacional, no ano passado, as despesas do governo cresceram 10,8%, enquanto a receita aumentou 7,9% e o PIB apenas 3,7%. Para este ano, a previsão não é muito diferente. Os gastos correntes devem aumentar 9,1%, contra 8,8% da receita e 4,7% do PIB. “O controle dos gastos públicos traz o declínio da carga tributária, da relação dívida/PIB e abrupta queda da taxa de juros”, assinalou Skaf. “O gasto público segue o crescimento da carga tributária? Ou será que a carga tributária segue o crescimento do PIB? Hoje se torna claro que a redução da carga tributária é precedente e indutora da redução e aumento da eficiência do gasto público”, alertou.
Conseqüências
Skaf apontou ainda a projeção de que sem a CPMF o PIB brasileiro seria R$ 27,5 bilhões maior. Ele destacou também que, com o fim do tributo, o Banco Central poderia reduzir a taxa de juros, pois não precisaria compensar o aplicador pelo custo da contribuição. “Com uma Selic 0,93 ponto percentual menor do que a utilizada no projeto de lei orçamentária de 2008 (10,1%), chegamos a uma despesa de juros menor em R$ 13,9 bilhões”, calculou.
Também participaram da audiência pública o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP); o presidente Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral; o representante da Federação Nacional dos Bancos (Febraban), Gabriel Jorge Ferreira; e o professor da USP, Márcio Nakane.
Ao defender a manutenção CPMF, Palocci classificou a contribuição de “o tributo mais produtivo do País”. Segundo Palocci, 56% das ações fiscais da Receita Federal em relação às pessoas físicas e 13% das empresas jurídicas são decorrentes de informações obtidas pela CPMF. Ao rebater o ex-ministro, Skaf disse que, nesse específico caso, a alíquota então poderia ser simbólica, reduzida para um nível meramente residual. E completou relacionando os dispositivos legais existentes para a fiscalização, bem como, lembrou palavras do próprio Palocci quanto à qualidade e competência da receita Federal brasileira.
Na contramão de Palocci, o representante da Federação Nacional dos Bancos tachou a CPMF como "um imposto ruim e perverso sobre vários aspectos”. “Incide em cascata, é regressivo e atinge mais os pobres. Tem uma natureza mais confiscatória", enumerou Jorge Ferreira. O integrante da OAB também criticou a cobrança da CPMF. “É um verdadeiro câncer do item tributário nacional, justamente por se esconder na produção de todos os bens e serviços. Ela vai corroendo todas as etapas da vida econômica da nação. Democraticamente, é um tributo fascista. Porque, por se esconder, não permite que o cidadão identifique a carga tributaria por trás dele”, argumentou Rodrigues do Amaral.
Por fim, Márcio Nakane, defendeu a redução progressiva da alíquota da contribuição. Para ele, a redução servira como “sinalização para a sociedade, que já está passando por uma fase de saturação de impostos”. Ele defendeu que prorrogação esteja condicionada à aprovação de uma reforma tributária, com redução de impostos. Nakane lembrou que, há quatro anos, quando houve a discussão da prorrogação da CPMF, foi dito em seguida o governo enviaria a reforma tributária, o que não ocorreu.
Passaram pelo plenário da Audiência Pública cerca de 40 senadores, de diferentes partidos. A maioria deles, ao final, durante os debates, manifestou-se contra a recriação da CPMF. O ponto alto das discussões ficou no enfrentamento técnico entre Skaf e Palocci. O presidente da Fiesp/Ciesp rebateu com firmeza e dados — vários números são do próprio Governo —, cada argumento tentado por Palocci. Como resultado final, ficou claro que não há riscos para o País da extinção da CPMF e que o Governo precisa promover um ajuste em suas contas, passando a gastar menos e melhor os recursos já existentes no Orçamento, capazes de suprir as despesas sem a necessidade da contribuição que termina em 31 de dezembro de 2007, como previsto em lei.
Alexandre Neto, de Brasília, para Agência Indusnet Fiesp
Fotos: Sheyla Leal
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